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Desenvolvimento Urbano aprova regras para manutenção e segurança de edifícios

PL 3370/12 prevê que, para edifícios com até 20 anos, a inspeção deve ocorrer a cada cinco anos

Supremo rejeita denúncia contra deputado federal por crime de difamação

contra o deputado federal Jorge dos Reis Pinheiro (PL/DF), acusado por suposta prática do crime de

A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização

Fruto do então PL 4.330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, o atual PLC 30/2015, em trâmite

Com rejeição do Congresso a vetos, limites a busca e apreensão serão incluídos no Estatuto da Advocacia

"Com a rejeição parcial aos vetos e a correção da redação final do PL 5.284/2020, que revogou

Sistemas de financiamento privado serão abordados em painel do Congresso Brasileiro de Direito do Agro

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Nulidade do despacho, por negativa de prestação jurisdicional.

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.

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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante não regido pela LEI 13.015/2014.

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Negativa de prestação jurisdicional.

Câmara aprova divulgação obrigatória de genéricos em farmácias

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Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária

No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Na CCJ, foram aprovados 107 projetos em caráter conclusivo

Recurso de revista da reclamada.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista.

Indenização por danos morais. Extravio da CTPS.

Nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional.

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Agravo de instrumento em recurso de revista.